Florianópolis aprova lei que obriga escolas a terem Bíblias em “local de destaque”

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Uma lei aprovada e sancionada pela prefeitura de Florianópolis (SC) obriga as escolas da cidade a terem exemplares da Bíblia Sagrada em local de “destaque”.

O projeto que deu origem à nova legislação foi apresentado pelo vereador Jerônimo Alves (PRB), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. De acordo com informações do G1, a lei não faz menção à obrigatoriedade de livros de outras religiões.
De acordo com o texto da lei nº 9.734, de 11 de março de 2015, diz que “os exemplares deverão ficar em local de destaque, sendo disponibilizados na forma impressa, em braile e áudio” nas bibliotecas das escolas.
No entanto, o custo da aquisição dos exemplares da Bíblia ficará a cargo de cada instituição de ensino. Um dos artigos da lei sugere que a direção das escolas distribua exemplares do livro nos pátios durante a semana que antecede o Dia do Livro, e deixa claro que essa questão fica a cargo de cada instituição.

Contramão

Enquanto Florianópolis aprovou uma lei que incentiva a leitura da Bíblia Sagrada, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, quer o fim da obrigatoriedade da presença do livro nas bibliotecas e escolas públicas.

Janot apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam leis estaduais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, de Mato Grosso do Sul e do Amazonas sobre a obrigatoriedade da existência dos exemplares à disposição dos usuários dessas instituições.
Fora isso, o procurador-Geral também moveu ação contra o estado de Rondônia, que tem uma lei em vigor que estabelece a Bíblia como uma publicação-base de “fonte doutrinária para fundamentar princípios, usos e costumes de comunidades, igrejas e grupos”.

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